Projeto de Lei nº 29/1995

AUTORIZA CONVENIO DE INCENTIVO COM PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES, COM A FINALIDADE UNICA DE DESENVOLVER A PSICULTURA NO MUNICIPIO DE MARILIA.

Autoria: FRANCISCO ANGELO MONTOLAR BUIL NETO

Data de Apresentação: 11/05/1995

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/02/1995

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4159/1996

Situação Atual

Tramitação Encerrada