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  • Projeto de Lei nº 4016/1986

    CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CONGREGACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS ALCANTARINAS - HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS.

    Autoria: JOÃO FERNANDES MORE
    Data de Apresentação: 16/06/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 3150/1986

  • Projeto de Lei nº 4012/1986

    OBRIGANDO AS PROPRIEDADES RURAIS LIMITROFES DA ZONA URBANA A MANTER SEM PLANTIO OU CRIACAO DE ANIMAIS, UMA FAIXA DE 50 METROS DE LARGURA EM TODA SUA EXTENSAO DA DIVISA.

    Autoria: JOÃO FERNANDES MORE
    Data de Apresentação: 02/06/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: ARQUIVADO

  • Projeto de Lei nº 3992/1986

    CRIANDO, COMO ORGAO AUXILIAR DA ADMINISTRACAO, O SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZACAO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARILIA.

    Autoria: JOÃO FERNANDES MORE
    Data de Apresentação: 24/02/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 3143/1986