Requerimento nº 2340/2023

Solicitando ao Prefeito de Marília, por intermédio do setor competente, no prazo regimental de 15 dias, consoante ao artigo 16, XXII, da Lei Orgânica do município, informações detalhadas sobre as obras paralisadas e atrasadas em nosso município. É importante ressaltar o recente levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que identificou oito obras paralisadas e uma atrasada em Marília, totalizando contratos no valor de R$ 6.159.791,12, torna-se imperativo esclarecer os fatos. Portanto, solicitamos o número exato de obras nessas condições, com o pertinente envio de cópias de todos os planos de trabalho e cronogramas de obras; assim como, as cópias completas dos convênios federais e planilhas de custos relacionadas a essas obras. Adicionalmente, reivindicamos receber informações específicas sobre a reforma dos Poliesportivos ‘Octávio Barreto Prado - (Tatá)’ e ‘Waldemar Moreira’ - Santa Antonieta), cuja conclusão, mesmo com recursos federais, ainda não foi alcançada. Compreender os motivos desse atraso e as medidas tomadas para a conclusão dessas obras é de suma importância.

Autoria: Eduardo Nascimento


Data de Apresentação: 06/12/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 4798/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/12/2023 15:27:12 - Arquivo - Encaminhamento ao Executivo - Prazo: 28/12/2023

  • 13/12/2023 15:27:12
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Protocolo
    Destino: Arquivo
  • 12/12/2023 10:09:41
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Protocolo
  • 07/12/2023 18:43:37
    Incluído na pauta do expediente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/12/2023 09:23:00
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/12/2023 06:46:32. Matéria incorporada em 06/12/2023 09:23:00, sob protocolo nº 4798/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo