Projeto de Lei Complementar nº 20/2023

Modifica a Lei Complementar nº 918/2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília - RPPS e o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 23/10/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 3777/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 02/12/2023

Norma Derivada: Lei Complementar nº 975/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2023 17:45:58 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Mesa da Câmara - Incluir Gestor de Redes Sociais Oficiais da Câmara no §7º do artigo 7º da Lei Complementar nº 674/2013 Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LC 975 Publicada PMM 06/12/2023 17:51:50
Autógrafo - Autógrafo PC 20/23 CMM 06/12/2023 17:50:59
Anexo - Redação Final Presidência 05/12/2023 09:24:01
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 05/12/2023 08:31:26
Despacho - Às comissões Presidência 27/10/2023 14:26:36
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 27/10/2023 14:25:16
Anexo - Trecho da LC nº 918/2021 Prefeito 23/10/2023 17:40:00
Anexo - Trecho da LC nº 11/1991 Prefeito 23/10/2023 17:39:45
Anexo - Trecho da LC nº 11/1991 Prefeito 23/10/2023 17:39:12
Anexo - Lei nº 8888/2022 Prefeito 23/10/2023 17:38:57
Anexo - Memorando 30.152/2023 Prefeito 23/10/2023 17:38:38
  • 06/12/2023 17:45:58
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2023 14:58:23
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2023 09:24:40
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 05/12/2023 08:39:52
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 01/12/2023 09:42:27
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 01/11/2023 08:32:23
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/10/2023 14:24:59
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 23/10/2023 17:36:19
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 23/10/2023 17:07:42. Matéria incorporada em 23/10/2023 17:36:19, sob protocolo nº 3777/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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