Projeto de Lei nº 126/2023

Modifica a Lei nº 3137/1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas do Município, referente ao Centro Municipal de Referência da Mulher e detalha os prazos para prestação de contas.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 19/09/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 3025/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 29/10/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9021/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/11/2023 08:30:11 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Prefeitura Municipal - Emenda ao Projeto de Lei nº 126/2023 - Prefeitura Municipal - Modifica a Lei nº 3137/1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas do Município, referente ao Centro Municipal de Referência da Mulher e detalha os prazos para prestação de contas. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9021 Publicada PMM 01/11/2023 08:30:24
Autógrafo - Autógrafo PL 126/23 CMM 31/10/2023 17:15:11
Anexo - Redação Final Presidência 31/10/2023 09:13:46
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 31/10/2023 09:10:12
Despacho - Às comissões Presidência 19/09/2023 11:22:22
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 19/09/2023 11:18:54
Anexo - Memorando 25.497/2023 Prefeito 19/09/2023 09:22:47
  • 01/11/2023 08:30:11
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 31/10/2023 17:14:58
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 31/10/2023 09:14:36
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 31/10/2023 09:09:51
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 30/10/2023 17:35:40
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/10/2023 15:42:56
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 25/10/2023 17:15:24
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 22/09/2023 10:41:56
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/09/2023 11:18:17
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 19/09/2023 09:22:31
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 18/09/2023 12:14:08. Matéria incorporada em 19/09/2023 09:22:31, sob protocolo nº 3025/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
Nova Pesquisa Voltar