Projeto de Lei Complementar nº 30/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 915/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 22/10/2021
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 30/11/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 19/11/2021 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Modificativa)
- Prefeito Municipal - Modifica § 6º do art. 289 da Lei Complementar nº 889/2019, que está sendo alterado pelo art. 3º do Projeto.
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Matéria não votada
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Emenda nº 2 (Aditiva)
- Prefeito Municipal - Incluir um artigo ao Projeto, que será o art. 13, renumerando-se o atual art. 13 para art. 14.
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Matéria não votada
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19/11/2021 00:00:00
Sancionado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
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17/11/2021 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
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12/11/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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11/11/2021 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
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03/11/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
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27/10/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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25/10/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo