Projeto de Lei nº 138/2021
MODIFICA A LEI Nº 7202/2010, QUE DESAFETA ÁREAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PROFESSORA LILIANA DE SOUZA GONZAGA E AUTORIZA SUAS DOAÇÕES AOS BENEFICIÁRIOS DO CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA COM OS ROTARY CLUBS. ---------- ADIN 2085003-20.2022.8.26.0000 - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR ----------
Data de Apresentação: 17/08/2021
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 06/12/2021 00:00:00
- Arquivo
- Promulgado
-
06/12/2021 00:00:00
Promulgado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
-
09/11/2021 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
-
08/11/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
-
08/11/2021 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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05/11/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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26/10/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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22/10/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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14/10/2021 00:00:00
A ser considerado objeto de deliberação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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04/10/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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30/08/2021 00:00:00
Aguardando Manifestação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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18/08/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação