Projeto de Lei nº 162/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN PARA CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD. REVOGA A LEI Nº 3293/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 20/09/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 30/10/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 29/11/2018 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Aditiva)
- Delegado Wilson Damasceno - inclui inciso XX no art. 4º.
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Matéria não votada
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29/11/2018 00:00:00
Sancionado
Aprovada pela Câmara Municipal em 26/11/18 - Projeto de Lei nº 162/18, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda proposta pelo Vereador Delegado Wilson Damasceno
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
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27/11/2018 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
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23/11/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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06/11/2018 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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01/11/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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02/10/2018 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Saúde e Assistência Social
Destino: Departamento Legislativo
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01/10/2018 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
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24/09/2018 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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21/09/2018 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo