Projeto de Lei nº 95/2018

MODIFICA A LEI 5619, DE 23 DE JANEIRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ALTERANDO A DATA PARA RENOVAÇÃO ANUAL DA AUTORIZAÇÃO FORNECIDA PELA GESTORA PARA 30 DE JULHO.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 04/06/2018

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8276/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

  • 23/08/2018 00:00:00
    Sancionado
    Aprovada pela Câmara Municipal em 20/08/2018 - Projeto de Lei nº 95/2018, de autoria do Prefeito Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 21/08/2018 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 17/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 06/06/2018 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/06/2018 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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