Projeto de Emenda a LOM nº 1/2020
INCLUI ART. 63-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.
Data de Apresentação: 04/02/2020
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 21/10/2020 00:00:00
- Arquivo
- Promulgado
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Modificativa)
- Albuquerque - Modifica § 2º, do art. 63-A, que esta sendo incluído pelo art. 1º do projeto.
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Matéria não votada
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21/10/2020 00:00:00
Promulgado
Origem: Protocolo
Destino: Arquivo
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20/10/2020 00:00:00
Aguardando promulgação
Origem: Plenário
Destino: Protocolo
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16/10/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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14/10/2020 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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09/10/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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18/08/2020 00:00:00
Concluso para votação
Aprovado em primeira discussão na Sessão Ordinária do dia 17/08/2020.
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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14/08/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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23/07/2020 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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15/07/2020 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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07/07/2020 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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03/07/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
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24/06/2020 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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02/03/2020 00:00:00
Aguardando Manifestação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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04/02/2020 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação