Projeto de Lei nº 131/2019
PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO POR USO DE TATUAGENS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Data de Apresentação: 18/09/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 24/03/2020 00:00:00
- Arquivo
- Promulgado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Substitutivo nº 1
- Evandro Galete - PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO POR USO DE TATUAGENS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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24/03/2020 00:00:00
Promulgado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
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28/02/2020 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
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21/02/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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14/02/2020 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Destino: Departamento Legislativo
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11/02/2020 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
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11/12/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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03/12/2019 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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29/11/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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19/11/2019 00:00:00
A ser considerado objeto de deliberação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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08/10/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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27/09/2019 00:00:00
Aguardando Manifestação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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18/09/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação