Projeto de Lei nº 357/2003

DISPONDO SOBRE O MONITORAMENTO E A MANUTENCAO ESTRUTURAL PREVENTIVA E CORRETIVA DOS TUNEIS, PONTES E VIADUTOS SITUADOS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO.

Autoria: VALTER LUIZ CAVINA

Data de Apresentação: 05/08/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5531/2003

Situação Atual

Tramitação Encerrada