Projeto de Lei nº 197/2003

OFICIALIZANDO O CARNAVAL EM MARILIA, CRIANDO A COMISSAO DE PLANEJAMENTO E ORGANIZACAO DO CARNAVAL - CPOC E, REVOGANDO A LEI NUMERO 1659, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969.

Autoria: VALTER LUIZ CAVINA

Data de Apresentação: 14/05/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5599/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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