Lei Ordinária nº 5599, de 22/01/2004
Oficializa o Carnaval em Marília, cria a Comissão de Planejamento e Organização do Carnaval e o Conselho Fiscalizador, revoga a Lei 1.659/69 e dá outras providências. (PL 197/03 do Vereador Valter Cavina)
Data de Promulgação: 22/01/2004
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 1659 de 17/09/1969
- A partir de 1970, a municipalidade programará as festividades referentes ao Carnaval, através de Comissão Especial. (Revogada pela Lei nº 5.599/2004)
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Nova Pesquisa
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