Projeto de Lei nº 54/2002

INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DA NAO VIOLENCIA CONTRA A MULHERA SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE NOVEMBRO, INTEGRANDO O CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARILIA.

Autoria: LUIZ CARLOS CLEMENTE

Data de Apresentação: 07/03/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5239/2002
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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