Projeto de Lei nº 216/1999

REVOGANDO, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI NUMERO 1829, DE 9 DE AGOSTO DE 1971, QUE CONSIDEROU DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 16/09/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4728/1999

Situação Atual

Tramitação Encerrada