Lei Ordinária nº 4728, de 15/10/1999

Revoga, em seu inteiro teor, a Lei nº 1.829, de 9 de agosto de 1971, que considerou de utilidade pública a Associação de Ensino de Marília. (PL 216/99)

Matéria: PL nº 216/1999 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 15/10/1999

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 1829 de 09/08/1971 - Considera de utilidade pública a Associação de Ensino de Marília.(PL 2438) - (Revogada pela Lei nº 4.728/99)
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