Projeto de Lei nº 94/1998

INSTITUINDO O "AUXILIO ATLETA AMADOR" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 29/05/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 10/08/1998

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4472/1998

Situação Atual

Tramitação Encerrada