Projeto de Lei nº 25/1997

REVOGANDO AS LEIS 4009/94 E 4199/96 - INSTITUIU O PREMIO INCENTIVO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.SUBSTITUTIVO REVOGOU ARTS. 1. E 3. LEI 4199/96 E REVIGOROU DISPOSITIVOS DA LEI 4009/94 - DIMINUIU NUMERO DE SERVIDORES CONTEMPLADOS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 05/02/1997

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/03/1997

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4269/1997
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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