Projeto de Lei nº 28/1996

CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROJETO AGUA VIVA DE PROMOCAO SOCIAL, ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS

Autoria: Herval Rosa Seabra

Data de Apresentação: 19/04/1996

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4179/1996

Situação Atual

Tramitação Encerrada