Projeto de Lei nº 36/2010

MODIFICA A LEI Nº 5195, DE 20 DE MAIO DE 2002, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA, REFERENTE À COMPOSIÇÃO DE SEUS MEMBROS.

Autoria: Prefeitura Municipal


Data de Apresentação: 12/03/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 23/04/2010

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada