Projeto de Lei nº 139/2023

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com outorga de garantia junto ao Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, no valor de R$1.000.000,00, destinada à construção da Ponte Primavera – MAR 306 e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 06/10/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 3436/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 15/11/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9020/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/11/2023 08:29:12 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Danilo da Saúde

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9020 Publicada PMM 01/11/2023 08:29:22
Autógrafo - Autógrafo PL 139/23 CMM 31/10/2023 17:18:13
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 31/10/2023 08:59:15
Prazo de Emenda - prazo de emendas Presidência 06/10/2023 14:50:11
Despacho - Às comissões Presidência 06/10/2023 14:48:19
  • 01/11/2023 08:29:12
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 31/10/2023 17:17:51
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 31/10/2023 09:00:43
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 31/10/2023 08:58:59
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 27/10/2023 09:55:56
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/10/2023 11:52:21
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 25/10/2023 08:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 11/10/2023 08:43:17
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/10/2023 14:47:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 06/10/2023 14:27:55
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/10/2023 12:29:28. Matéria incorporada em 06/10/2023 14:27:55, sob protocolo nº 3436/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
Nova Pesquisa Voltar