Projeto de Emenda a LOM nº 3/2023

Modifica o art. 36 da Lei Orgânica do Município de Marília, instituindo a Comissão de Acompanhamento e Levantamento de Políticas Públicas e Execução Orçamentária.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 02/10/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 3310/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 71/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2023 10:43:22 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - Emenda à Lei Orgânica n. 71 CMM 06/12/2023 14:39:25
Despacho - Aprovação em segunda discussão Presidência 05/12/2023 09:10:32
Anexo - Folha de votação nominal - 2º discussão Presidência 05/12/2023 08:00:00
Despacho - Aprovação em primeira discussão Presidência 22/11/2023 09:17:22
Anexo - Folha de votação nominal - 1º discussão Presidência 22/11/2023 08:00:00
Despacho - Às comissões Presidência 02/10/2023 11:20:03
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 02/10/2023 11:18:36
Anexo - Art. 36 da Lei Orgânica Mesa da Câmara 02/10/2023 11:10:00
  • 06/12/2023 10:43:22
    Promulgado
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2023 09:13:40
    Aguardando promulgação
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 05/12/2023 09:13:09
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 01/12/2023 09:51:11
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 09:14:52
    Concluso para votação
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 22/11/2023 09:22:30
    Prazo de Emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 17/11/2023 09:02:10
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/11/2023 08:35:39
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 19/10/2023 08:52:19
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 05/10/2023 09:08:51
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/10/2023 11:16:29
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 02/10/2023 11:08:22
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 28/09/2023 16:26:56. Matéria incorporada em 02/10/2023 11:08:22, sob protocolo nº 3310/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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