Projeto de Lei nº 120/2023

Autoriza a doação do Lote AA, originário do desdobro da área “A”, localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.356,58m², à empresa MAZA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga dispositivos da Lei no 6298/2005. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 11/09/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2881/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 21/10/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9031/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2023 09:21:07 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9031 Publicada PMM 07/11/2023 09:31:25
Autógrafo - Autógrafo PL 120/23 CMM 07/11/2023 09:21:19
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 24/10/2023 10:14:48
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 24/10/2023 10:14:08
Despacho - Às comissões Presidência 11/09/2023 15:30:33
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 11/09/2023 15:28:05
Anexo - Solicitação de área pública Prefeito 11/09/2023 14:51:11
Anexo - Desdobro de lote urbano Prefeito 11/09/2023 14:50:55
Anexo - Memorial Descritivo Prefeito 11/09/2023 14:50:39
Anexo - Laudo de avaliação Prefeito 11/09/2023 14:50:13
  • 07/11/2023 09:21:07
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 07/11/2023 09:20:54
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 24/10/2023 10:15:53
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 24/10/2023 10:14:30
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 23/10/2023 17:31:48
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 14/09/2023 09:24:51
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/09/2023 15:27:45
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 11/09/2023 14:49:47
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/09/2023 13:26:17. Matéria incorporada em 11/09/2023 14:49:47, sob protocolo nº 2881/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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