Projeto de Lei nº 117/2023

Desafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do Município o Lote X (Parte da Área de Lazer (destacado da Gleba D2 - destacado da Área D)) da Quadra Gleba D2, medindo 154,26m², localizado no Bairro Vila dos Comerciários I e autoriza sua permuta pelo Lote 16 (destacado da Gleba D2- estacado da Área D) da Quadra Gleba D2, medindo 154,26m², no mesmo Bairro, de propriedade de Luís Henrique Miguel e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 06/09/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2857/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 16/10/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9013/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/10/2023 09:30:01 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9013 Publicada PMM 11/10/2023 09:30:14
Autógrafo - aut pl 117 23 Presidente 10/10/2023 11:39:33
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 10/10/2023 09:22:52
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 10/10/2023 09:21:34
Despacho - Às comissões Presidência 06/09/2023 18:04:30
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 06/09/2023 18:03:31
Anexo - Manifestação do Procurador do Município Prefeito 06/09/2023 17:54:29
Anexo - Relatório SisDea Prefeito 06/09/2023 17:54:16
Anexo - Relatório SisDea Prefeito 06/09/2023 17:53:59
Anexo - Protocolo 23.571/2023 Prefeito 06/09/2023 17:53:42
  • 11/10/2023 09:30:01
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 10/10/2023 11:39:54
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 10/10/2023 09:24:44
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 10/10/2023 09:22:36
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 06/10/2023 08:16:49
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/10/2023 08:49:07
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 29/09/2023 08:32:48
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 13/09/2023 09:30:16
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/09/2023 18:03:15
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 06/09/2023 17:53:28
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/09/2023 16:45:03. Matéria incorporada em 06/09/2023 17:53:28, sob protocolo nº 2857/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
Nova Pesquisa Voltar