Projeto de Lei nº 116/2023

Desafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do Município a Área A, medindo 658,62m², localizada no Loteamento Sítios de Recreio Letícia e autoriza sua permuta pela Área 4, medindo 662,74m², de propriedade de MRV Engenharia e Participações S.A., destinada a uso institucional e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 06/09/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2856/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 16/10/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9016/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/10/2023 10:25:24 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9016 Publicada PMM 25/10/2023 10:26:07
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9016 Publicada PMM 25/10/2023 10:26:07
Autógrafo - Autógrafo PL 116/23 CMM 25/10/2023 10:25:35
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 24/10/2023 09:56:09
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 24/10/2023 09:55:16
Despacho - Às comissões Presidência 06/09/2023 18:01:26
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 06/09/2023 18:00:10
Anexo - Manifestação do Procurador do Município Prefeito 06/09/2023 17:51:57
Anexo - Memorando 11.371/2023 Prefeito 06/09/2023 17:51:40
Anexo - Memorando 11.371/2023 Prefeito 06/09/2023 17:51:21
  • 25/10/2023 10:25:24
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 25/10/2023 10:25:09
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 25/10/2023 09:24:14
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 24/10/2023 09:55:49
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 20/10/2023 09:10:16
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/10/2023 08:48:02
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 29/09/2023 08:30:10
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 13/09/2023 09:27:37
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/09/2023 17:59:46
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 06/09/2023 17:51:06
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/09/2023 16:40:16. Matéria incorporada em 06/09/2023 17:51:06, sob protocolo nº 2856/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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