Projeto de Lei nº 113/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira de rodas nas escolas públicas e privadas.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 04/09/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2774/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9059/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2023 17:07:48 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

  • 3 - Comissão de Educação e Cultura - Relatoria: Dr. Elio Ajeka

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Professora Daniela - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 113/2023 - Professora Daniela - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira de rodas nas escolas públicas e privadas. Matéria não votada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 6059 Publicada CMM 14/12/2023 09:52:45
Autógrafo - Autógrafo PL 113/23 CMM 14/12/2023 09:49:15
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 14/11/2023 09:10:42
Despacho - Às comissões Presidência 12/09/2023 11:56:28
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 12/09/2023 11:43:43
Parecer Jurídico - acessibilidade - comp concorrente - prosseguimento Procurador Jurídico 11/09/2023 12:14:35
Despacho - À Procuradoria Jurídica Presidência 04/09/2023 11:39:30
  • 13/12/2023 17:07:48
    Promulgado
    Origem: Protocolo
    Destino: Arquivo
  • 14/11/2023 10:25:06
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Protocolo
  • 14/11/2023 09:13:37
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 14/11/2023 09:13:23
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 10/11/2023 09:17:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/10/2023 10:00:12
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Educação e Cultura
    Destino: Suporte Legislativo
  • 03/10/2023 08:45:28
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Comissão de Educação e Cultura
  • 25/09/2023 14:48:23
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 20/09/2023 08:54:52
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/09/2023 17:07:48
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 13/09/2023 às 17:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 12/09/2023 11:43:05
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 11/09/2023 15:31:37
    Recebimento no Protocolo
    Origem: Protocolo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 11/09/2023 15:07:04
    Protocolar
    Origem: Diretoria Geral
    Destino: Protocolo
  • 11/09/2023 12:16:39
    Parecer Favorável com Ressalvas
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Geral
  • 04/09/2023 11:38:40
    Aguardando Manifestação
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 04/09/2023 11:32:35
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 04/09/2023 10:08:27. Matéria incorporada em 04/09/2023 11:32:35, sob protocolo nº 2774/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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