Projeto de Lei nº 111/2023

Revoga as Leis nos 5102/2001, 5389/2003, 5693/2004, 5860/2004, 5875/2004, 6142/2004, 6121/2004, 6505/2007, 6932/2009, 7049/2009, 7257/2011 e 7384/2012, referentes a Conselhos Municipais e outros órgãos sem atuação.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 01/09/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2745/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 11/10/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9017/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/10/2023 10:27:14 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Prefeitura Municipal - Emenda ao Projeto de Lei nº 111/2023 - Prefeitura Municipal - Revoga as Leis nos 5102/2001, 5389/2003, 5693/2004, 5860/2004, 5875/2004, 6142/2004, 6121/2004, 6505/2007, 6932/2009, 7049/2009, 7257/2011 e 7384/2012, referentes a Conselhos Municipais e outros órgãos sem atuação. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9017 Publicada PMM 25/10/2023 10:28:06
Autógrafo - Autógrafo PL 111/23 CMM 25/10/2023 10:27:29
Anexo - Redação Final Presidência 24/10/2023 09:00:52
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 24/10/2023 08:54:17
Despacho - Emenda ao Processo Presidência 14/09/2023 14:52:26
Anexo - anexo 4 da emenda 1 Prefeitura Municipal 14/09/2023 14:09:12
Anexo - anexo 3 da emenda 1 Prefeitura Municipal 14/09/2023 14:08:47
Anexo - anexo 2 da emenda 1 Prefeitura Municipal 14/09/2023 14:08:21
Anexo - anexo 1 da emenda 1 Prefeitura Municipal 14/09/2023 14:07:32
Despacho - Às comissões Presidência 01/09/2023 10:07:40
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 01/09/2023 10:06:16
Anexo - Lei Ordinária nº 8668/21 Prefeito 01/09/2023 10:02:49
Anexo - Comunicado TCE-SP Prefeito 01/09/2023 10:02:17
Anexo - Circular 503/2023 Prefeito 01/09/2023 10:01:59
Anexo - Memorando 16.649/2023 Prefeito 01/09/2023 10:01:36
Anexo - Memorando 16.644/2023 Prefeito 01/09/2023 10:00:58
Anexo - Memorando 16.641/2023 Prefeito 01/09/2023 10:00:28
Anexo - Memorando 16.646/2023 Prefeito 01/09/2023 09:59:52
Anexo - Memorando 16.647/2023 Prefeito 01/09/2023 09:59:27
Anexo - Memorando 16.640/2023 Prefeito 01/09/2023 09:55:12
Anexo - Memorando 16.642/2023 Prefeito 01/09/2023 09:54:56
Anexo - Memorando 16.648/2023 Prefeito 01/09/2023 09:54:36
Anexo - Memorando 9.830/2023 Prefeito 01/09/2023 09:54:19
Anexo - Memorando 16.645/2023 Prefeito 01/09/2023 09:54:01
Anexo - Conselhos Municipais e outros Prefeito 01/09/2023 09:53:42
  • 25/10/2023 10:27:14
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 25/10/2023 10:27:03
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 24/10/2023 09:02:35
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 24/10/2023 08:50:33
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 20/10/2023 09:08:59
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/09/2023 16:25:57
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Suporte Legislativo
  • 14/09/2023 14:05:12
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 14/09/2023 às 14:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/09/2023 08:48:06
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/09/2023 10:05:52
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 01/09/2023 09:53:22
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/09/2023 09:13:11. Matéria incorporada em 01/09/2023 09:53:22, sob protocolo nº 2745/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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