Projeto de Lei nº 104/2023

Autoriza a doação do Lote 35-A, localizado na Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.343,83m², à empresa VALVUTEC MANUTENÇÃO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 7681/2014. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 30/08/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2680/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 09/10/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9022/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2023 08:37:23 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9022 Publicada PMM 07/11/2023 08:39:14
Autógrafo - Autógrafo PL 104/23 CMM 07/11/2023 08:37:48
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 24/10/2023 09:23:31
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 24/10/2023 08:00:00
Despacho - Às comissões Presidência 30/08/2023 15:12:21
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 30/08/2023 15:10:36
Anexo - Proc. Administrativo 17.899/2023 Prefeito 30/08/2023 14:41:42
Anexo - Memorial Descritivo Prefeito 30/08/2023 14:41:26
Anexo - Desdobro de lote urbano Prefeito 30/08/2023 14:41:09
Anexo - Laudo de avaliação Prefeito 30/08/2023 14:40:23
Anexo - Laudo de avaliação Prefeito 30/08/2023 14:40:23
  • 07/11/2023 08:37:23
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 07/11/2023 08:36:48
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 24/10/2023 09:24:53
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 24/10/2023 08:39:15
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 20/10/2023 09:05:29
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 04/09/2023 08:59:05
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/08/2023 15:10:09
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 30/08/2023 14:39:43
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 30/08/2023 10:36:37. Matéria incorporada em 30/08/2023 14:39:43, sob protocolo nº 2680/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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