Projeto de Resolução nº 9/2023

Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília, fixando em 40 (quarenta) horas, a jornada de trabalho semanal do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 28/08/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2615/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 394/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/2023 08:35:48 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - Resolução 394 Publicada CMM 27/09/2023 08:36:03
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 26/09/2023 09:26:09
Despacho - Às comissões Presidência 28/08/2023 15:21:08
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 28/08/2023 15:19:35
Anexo - resolução nº 327 Autor 28/08/2023 14:59:54
  • 27/09/2023 08:35:48
    Promulgado
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 26/09/2023 11:39:47
    Aguardando promulgação
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 26/09/2023 09:25:53
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 22/09/2023 08:26:01
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/09/2023 16:29:07
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 11/09/2023 09:21:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 31/08/2023 09:02:25
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 28/08/2023 15:19:18
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 28/08/2023 14:34:03
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 23/08/2023 10:44:16. Matéria incorporada em 28/08/2023 14:34:03, sob protocolo nº 2615/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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