Projeto de Lei nº 97/2023

Determina a instalação de recipientes adequados para descarte de óleo de cozinha e de eletrônicos, nos prédios que abrigam órgãos da Administração Pública Municipal.

Autoria: Vânia Ramos

Data de Apresentação: 16/08/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2425/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9065/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2023 10:47:38 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Ecologia e Meio Ambiente - Relatoria: Rogerinho

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Vânia Ramos - Emenda ao Projeto de Lei nº 97/2023 - Vânia Ramos - Determina a instalação de recipientes adequados para descarte de óleo de cozinha e de eletrônicos, nos prédios que abrigam órgãos da Administração Pública Municipal. - Modifica art. 2º. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Vânia Ramos - Emenda ao Projeto de Lei nº 97/2023 - Vânia Ramos - Determina a instalação de recipientes adequados para descarte de óleo de cozinha e de eletrônicos, nos prédios que abrigam órgãos da Administração Pública Municipal - adiciona ecopontos. Matéria não votada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9065 Publicada CMM 19/12/2023 08:49:42
Autógrafo - Autógrafo PL 97/23 CMM 19/12/2023 08:42:53
Anexo - Redação Final Presidência 22/11/2023 10:00:57
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 22/11/2023 09:57:59
Despacho - Às comissões Presidência 22/08/2023 10:28:03
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 22/08/2023 10:26:04
Parecer Jurídico - meio ambiente - matéria de iniciativa concorrente Procurador Jurídico 21/08/2023 14:30:08
Despacho - À Procuradoria Jurídica Presidência 16/08/2023 15:41:35
  • 18/12/2023 10:47:38
    Promulgado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 22/11/2023 15:37:32
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 22/11/2023 10:01:35
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 22/11/2023 10:00:44
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 17/11/2023 09:03:23
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/09/2023 16:20:03
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
    Destino: Suporte Legislativo
  • 11/09/2023 08:58:46
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
  • 30/08/2023 08:37:15
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/08/2023 10:32:25
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 29/08/2023 às 10:32

    Origem: Protocolo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 22/08/2023 10:24:49
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 22/08/2023 10:21:02
    Proposição encaminhada aos destinatários

    CO 1872/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 21/08/2023 14:47:14
    Juntada

    Protocolar o parecer jurídico

    Origem: Diretoria Geral
    Destino: Protocolo
  • 21/08/2023 14:31:35
    Parecer Favorável
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Geral
  • 16/08/2023 15:45:47
    Aguardando Manifestação
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 16/08/2023 15:35:52
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/07/2023 11:30:52. Matéria incorporada em 16/08/2023 15:35:52, sob protocolo nº 2425/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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