Projeto de Lei nº 91/2023

Autoriza a doação da Área Institucional 02 - Remanescente da Quadra 49 do Bairro Residencial Vida Nova Maracá, medindo 9.497,32m², à Fazenda do Estado de São Paulo, destinada à construção de uma escola estadual. Modifica a Lei nº 7634/2014. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 31/07/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2154/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 10/09/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8998/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2023 17:14:39 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - Lei 8998 Publicada PMM 06/09/2023 09:35:54
Autógrafo - Autógrafo PL 91/23 CMM 06/09/2023 09:34:43
Despacho - Aprovado em duas discussões Presidência 05/09/2023 09:33:47
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 05/09/2023 09:32:59
Despacho - Às comissões Presidência 01/08/2023 09:40:28
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 01/08/2023 09:38:19
Anexo - Memorando 18.175/2023 Prefeito 31/07/2023 16:07:14
Anexo - Lei nº 7634/2014 Prefeito 31/07/2023 16:06:56
Anexo - Manifestação da PGM Prefeito 31/07/2023 16:06:37
Anexo - OF. GP Nº 368 Prefeito 31/07/2023 16:06:19
Anexo - Foto de satélite Prefeito 31/07/2023 16:06:03
Anexo - Croqui da área Prefeito 31/07/2023 16:05:49
Anexo - Memorial Descritivo Prefeito 31/07/2023 16:05:24
  • 13/12/2023 17:14:39
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 06/09/2023 09:34:22
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 05/09/2023 09:35:01
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 05/09/2023 09:33:23
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 01/09/2023 09:07:23
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/08/2023 14:33:08
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 17/08/2023 09:55:22
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 04/08/2023 08:49:12
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/08/2023 09:42:21
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 31/07/2023 15:54:22
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 31/07/2023 12:33:53. Matéria incorporada em 31/07/2023 15:54:22, sob protocolo nº 2154/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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