Projeto de Lei nº 90/2023

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.925.221,57, destinado ao custeio de ações de fomento cultural, referente à Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 24/07/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2074/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 10/09/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8992/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/08/2023 08:28:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - Lei 8992 Publicada PMM 10/08/2023 08:29:10
Despacho - Despacho Presidência 08/08/2023 08:53:17
Despacho - Às comissões Presidência 01/08/2023 09:27:40
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 01/08/2023 09:25:29
Anexo - Publicação no D.O.U. 12/05/2023 Prefeito 24/07/2023 17:37:19
Anexo - Publicação no D.O.U. 08/07/2022 Prefeito 24/07/2023 17:36:45
Anexo - Distribuição de recursos Prefeito 24/07/2023 17:35:36
  • 10/08/2023 08:28:00
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 09/08/2023 08:27:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 08/08/2023 09:00:45
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 08/08/2023 09:00:30
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 04/08/2023 11:07:11
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/08/2023 09:16:38
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 02/08/2023 09:15:56
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 01/08/2023 09:29:02
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 24/07/2023 17:34:36
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/07/2023 17:24:22. Matéria incorporada em 24/07/2023 17:34:36, sob protocolo nº 2074/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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