Projeto de Lei nº 69/2023

Dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos para os usuários das Unidades de Saúde do Município, e dá outras providências. ---------- ADIN 2252384-19.2023.8.26.0000 - CONCESSÃO DA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA LEI 9001/23 ----------

Autoria: Vânia Ramos

Data de Apresentação: 07/06/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 1640/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9001/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/09/2023 09:15:15 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Saúde e Assistência Social - Relatoria: Danilo da Saúde

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Evandro Galete - Emenda ao Projeto de Lei nº 69/2023 - Vânia Ramos - Dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos para os usuários das Unidades de Saúde do Município, e dá outras providências. Matéria não votada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - Lei 9001 Publicada PMM 12/09/2023 09:16:20
Autógrafo - Autógrafo PL 69/23 CMM 12/09/2023 09:15:37
Anexo - Redação Final Presidência 15/08/2023 10:20:12
Despacho - Aprovação Presidência 15/08/2023 08:41:26
Despacho - Despacho Presidência 22/06/2023 10:43:52
Prazo de Emenda - Prazo de emenda Presidência 22/06/2023 10:41:41
Parecer Jurídico - modalidade de atend saúde - constitucionalidade Procurador Jurídico 21/06/2023 17:54:50
Despacho - Despacho Presidência 07/06/2023 11:17:24
  • 12/09/2023 09:15:15
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 12/09/2023 09:15:01
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 15/08/2023 10:21:06
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 15/08/2023 08:43:34
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 11/08/2023 09:03:32
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/08/2023 08:23:11
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Saúde e Assistência Social
    Destino: Suporte Legislativo
  • 17/07/2023 09:25:48
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
  • 30/06/2023 09:38:45
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/06/2023 16:59:08
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 22/06/2023 às 16:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 22/06/2023 10:45:43
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 22/06/2023 09:13:32
    Juntada
    Origem: Diretoria Geral
    Destino: Suporte Legislativo
  • 21/06/2023 17:56:53
    Parecer Favorável
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Geral
  • 07/06/2023 11:18:58
    Aguardando Manifestação
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 07/06/2023 10:54:38
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/06/2023 17:31:44. Matéria incorporada em 07/06/2023 10:54:38, sob protocolo nº 1640/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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