Projeto de Lei nº 60/2023

Considera de utilidade pública municipal o Grupo de Apoio, Resgate e Reabilitação Animal - GARRA.

Autoria: Marcos Rezende

Data de Apresentação: 10/05/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 1087/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8990/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/07/2023 08:46:13 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 8990 Publicada PMM 24/07/2023 08:46:33
Autógrafo - Autógrafo do Pl 60/23 Presidente 27/06/2023 14:14:33
Despacho - Despacho Presidência 27/06/2023 09:17:32
Despacho - Às comissões Presidente 12/05/2023 11:55:33
Prazo de Emenda - Comunicado de prazo de emenda Presidente 12/05/2023 11:48:32
Parecer Jurídico - Lei, utilidade pública AGAPE - prosseguimento Procurador Jurídico 12/05/2023 08:31:26
Despacho - Procuradoria Presidente 10/05/2023 14:46:26
Anexo - Comprovante de Registro em Cartório Autor do Projeto 10/05/2023 14:42:15
  • 24/07/2023 08:46:13
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 27/06/2023 14:14:12
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Externo - Executivo
  • 27/06/2023 09:19:18
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 27/06/2023 09:19:06
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 23/06/2023 11:57:02
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 19/05/2023 09:29:58
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/05/2023 11:52:45
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 12/05/2023 08:35:59
    Parecer Favorável
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Suporte Legislativo
  • 10/05/2023 14:52:20
    Aguardando Manifestação
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 10/05/2023 11:38:55
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 10/05/2023 11:12:42. Matéria incorporada em 10/05/2023 11:38:55, sob protocolo nº 1087/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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