Projeto de Lei nº 52/2023

Modifica a Lei nº 7704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, transferindo do Grupo III para o Grupo I o Bairro Núcleo Habitacional Vila dos Comerciários I.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 25/04/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 780/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 04/06/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8976/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/09/2023 17:33:13 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - lei 8976 publicada PMM 16/06/2023 11:27:11
Autógrafo - Autógrafo do Pl 52/23 Presidente 14/06/2023 11:10:01
Prazo de Emenda - prazo de emendas Presidente 25/04/2023 10:55:43
Despacho - Ás Comissões Presidente 25/04/2023 10:34:16
Anexo - Protocolo 541/2023 PMM Prefeito 25/04/2023 09:02:09
Anexo - Lei nº 7704/2014 Prefeito 25/04/2023 09:01:47
Anexo - Lei nº 7416/1997 Prefeito 25/04/2023 09:01:23
  • 20/09/2023 17:33:13
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 14/06/2023 14:00:47
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Externo - Executivo
  • 14/06/2023 11:54:42
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 30/05/2023 08:40:43
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 26/05/2023 08:39:51
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/05/2023 09:41:19
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
    Destino: Suporte Legislativo
  • 10/05/2023 17:17:17
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
  • 27/04/2023 10:10:15
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/04/2023 10:47:52
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 25/04/2023 09:00:44
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/04/2023 15:40:09. Matéria incorporada em 25/04/2023 09:00:44, sob protocolo nº 780/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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