Projeto de Lei nº 44/2023

Dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos no município de Marília-SP. Revoga as leis nos 3458/1989, 4715/1999 e 5596/2004. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 12/04/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 572/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 22/05/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8971/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/05/2023 08:07:21 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Anexo PL 44 Prefeito 12/04/2023 11:56:16
Anexo - Anexo PL 44 Prefeito 12/04/2023 11:55:35
Anexo - Anexo PL 44 Prefeito 12/04/2023 11:55:16
Anexo - Anexo PL 44 Prefeito 12/04/2023 11:54:57
Anexo - Anexo PL 44 Prefeito 12/04/2023 11:54:12
  • 10/05/2023 08:07:21
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 03/05/2023 10:04:19
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Externo - Executivo
  • 03/05/2023 10:01:53
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 28/04/2023 10:01:35
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/04/2023 11:48:31
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
    Destino: Suporte Legislativo
  • 19/04/2023 10:02:09
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
  • 17/04/2023 09:43:54
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/04/2023 17:58:24
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 12/04/2023 11:53:39
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/04/2023 16:33:59. Matéria incorporada em 12/04/2023 11:53:39, sob protocolo nº 572/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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