Projeto de Lei nº 43/2023

Modifica a Lei nº 3991/1994, que estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 12/04/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 571/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 22/05/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8970/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 10/05/2023 08:06:16 - Arquivo - Sancionado

Documentos Acessórios

10/05/2023 08:06:16
Sancionado
Origem: Externo - Executivo

Destino: Arquivo
03/05/2023 10:04:19
Aguardando sanção da lei
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Externo - Executivo
03/05/2023 10:01:53
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Suporte Legislativo
28/04/2023 10:01:48
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Plenário
24/04/2023 11:53:09
Concluso para votação
Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos

Destino: Suporte Legislativo
19/04/2023 10:00:46
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
17/04/2023 09:44:17
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Comissão de Justiça e Redação
12/04/2023 17:52:05
Prazo de Emendas
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Suporte Legislativo
12/04/2023 11:46:01
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/04/2023 16:31:00. Matéria incorporada em 12/04/2023 11:46:01, sob protocolo nº 571/2023

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Suporte Legislativo