Projeto de Lei nº 41/2023

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 10/04/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8985/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/09/2023 17:34:32 - Arquivo - Promulgado

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Professora Daniela - Altera caput do art. 1º.	Matéria não votada

Documentos Acessórios

20/09/2023 17:34:32
Promulgado
Origem: Externo - Executivo

Destino: Arquivo
14/06/2023 13:58:11
Aguardando sanção da lei
Encaminhado autógrafo

Origem: Atos Oficiais

Destino: Externo - Executivo
30/05/2023 10:39:52
Encaminhamento do Autógrafo
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Atos Oficiais
30/05/2023 08:42:20
Proposição aprovada
Redação Final.

Origem: Plenário

Destino: Suporte Legislativo
26/05/2023 08:40:28
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Plenário
10/05/2023 17:33:38
Concluso para votação
Origem: Comissão de Educação e Cultura

Destino: Suporte Legislativo
03/05/2023 08:58:12
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Educação e Cultura
03/05/2023 08:36:14
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Comissão de Justiça e Redação
24/04/2023 15:32:24
Prazo de Emendas
Origem: Procuradoria Jurídica

Destino: Suporte Legislativo
10/04/2023 14:25:25
Aguardando Manifestação
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Procuradoria Jurídica