Projeto de Lei nº 39/2023

Modifica a Lei nº 7704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, incluindo o Bairro “Jardim Planalto (anexo)” no Grupo I.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 29/03/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 380/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 08/05/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8974/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/06/2023 08:07:40 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Rogerinho - Inclui artigo, modificando a Lei 7704/2014, passando o bairro Lorenzetti/Lorenzetti (Prolongamento), do Grupo III para o Grupo I. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - Comprovante de envio do ofício solicitando convocação de audiência pública Presidente 29/03/2023 17:50:28
Anexo - Anexo PL 39 Prefeito 29/03/2023 16:31:34
Anexo - Anexo PL 39 Prefeito 29/03/2023 16:31:14
Anexo - Anexo PL 39 Prefeito 29/03/2023 16:30:42
  • 13/06/2023 08:07:40
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 16/05/2023 09:41:53
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Externo - Executivo
  • 16/05/2023 09:39:55
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 12/05/2023 09:17:10
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Plenário
  • 14/04/2023 17:02:53
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 05/04/2023 09:14:21
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/03/2023 16:59:46
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 29/03/2023 16:29:28
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 29/03/2023 15:52:28. Matéria incorporada em 29/03/2023 16:29:28, sob protocolo nº 380/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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