Projeto de Lei nº 38/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.769.220,03, REFERENTE AO SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, AUTORIZADA PELA LEI Nº 8662/2021, SENDO OS RECURSOS DESTINADOS A AQUISIÇÕES DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 27/03/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 339/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 06/05/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8972/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2023 08:00:15 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Anexo PL 38 Prefeito 27/03/2023 18:12:53
Anexo - Anexo PL 38 Prefeito 27/03/2023 18:12:28
Anexo - Anexo PL 38 Prefeito 27/03/2023 18:11:51
  • 18/05/2023 08:00:15
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 16/05/2023 09:41:53
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Externo - Executivo
  • 16/05/2023 09:40:16
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 12/05/2023 09:16:11
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Plenário
  • 31/03/2023 09:06:33
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 28/03/2023 11:33:49
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 27/03/2023 18:10:21
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/03/2023 16:02:29. Matéria incorporada em 27/03/2023 18:10:21, sob protocolo nº 339/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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