Projeto de Lei nº 33/2023

REVOGA § 2º, DO ART. 3º, DA LEI Nº 8773/2021, REFERENTE A AUSÊNCIA DO VEREADOR POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE CÔNJUGE, DESCENDENTE OU ASCENDENTE.

Autoria: Agente Federal Junior Féfin

Data de Apresentação: 20/03/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8968/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/05/2023 08:08:51 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

  • 09/05/2023 08:08:51
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 11/04/2023 08:35:18
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Externo - Executivo
  • 11/04/2023 08:35:09
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 05/04/2023 14:26:17
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 31/03/2023 11:33:28
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Suporte Legislativo
  • 31/03/2023 09:07:12
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/03/2023 16:39:43
    Prazo de Emendas
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Suporte Legislativo
  • 21/03/2023 09:37:52
    Aguardando Manifestação
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
Nova Pesquisa Voltar