Projeto de Lei nº 6/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “PROTEJA-ME”, COM O OBJETIVO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE ATÉ 15 (QUINZE) ANOS DE IDADE, NAS COMUNIDADES PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO.

Autoria: Agente Federal Junior Féfin

Data de Apresentação: 02/02/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8967/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/05/2023 08:08:23 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Saúde e Assistência Social

  • 09/05/2023 08:08:23
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 10/04/2023 11:02:33
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Externo - Executivo
  • 10/04/2023 11:02:17
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 31/03/2023 10:12:02
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/03/2023 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Saúde e Assistência Social
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/02/2023 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
  • 15/02/2023 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/02/2023 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/02/2023 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
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