Projeto de Lei nº 131/2022

INSTITUI O PROGRAMA LIXO ZERO. ---------- ADIN 2117868-62.2023.8.26.0000 - CONCEDIDA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS ---------- acórdão INCONST INC. I E II DO ART. 3º

Autoria: Marcos Rezende

Data de Apresentação: 21/11/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8966/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/05/2023 08:07:42 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 09/05/2023 08:07:42
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 10/04/2023 11:04:28
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Externo - Executivo
  • 10/04/2023 11:04:05
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 31/03/2023 10:05:35
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 30/01/2023 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/11/2022 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/11/2022 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
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