Projeto de Lei Complementar nº 28/2022
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 04/10/2022
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 13/11/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 27/10/2022 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Aditiva)
- Prefeitura Municipal - Inclui inciso VII ao caput e os §§ 1º e 2º ao art. 345 da Lei Complementar n. 889/2019.
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Matéria não votada
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Emenda nº 2 (Aditiva)
- Júnior Moraes - Inclui § 2º ao art. 350 da Lei Complementar 889/2019.
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Matéria não votada
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27/10/2022 00:00:00
Sancionado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
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25/10/2022 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
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21/10/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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18/10/2022 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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07/10/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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05/10/2022 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo