Projeto de Lei Complementar nº 10/2022
TRANSFORMA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA” EM “SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS”. CRIA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” E A “SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS”. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 127/1995, 678/2013 E 814/2017. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 18/04/2022
Regime de Tramitação: Urgência
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 18/05/2022 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
Identificação da Matéria |
Resultado |
Substitutivo nº 1
- Prefeitura Municipal - TRANSFORMA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA” EM “SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS”. CRIA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” E A “SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS”. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 127/1995, 678/2013, 814/2017 E 918/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Aditiva)
- Prefeitura Municipal - Inclui art. acrescentando função.
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Matéria não votada
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Emenda nº 2 (Aditiva)
- Prefeitura Municipal - Inclui art. criando função.
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Matéria não votada
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Emenda nº 3 (Aditiva)
- Luiz Eduardo Nardi - Inclui art. modificando parágrafo único do art. 259-B da LC 11/91.
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Matéria não votada
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Emenda nº 4 (Modificativa)
- Prefeitura Municipal - Substitui anexos com os saldos de dotações orçamentárias, mencionados no art. 77.
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Matéria não votada
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Emenda nº 5 (Aditiva)
- Prefeitura Municipal - Inclui vários artigos.
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Matéria não votada
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Emenda nº 6 (Aditiva)
- Prefeitura Municipal - Inclui artigo, criando funções na Secretaria Municipal da Educação.
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Matéria não votada
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Emenda nº 7 (Aditiva)
- Prefeitura Municipal - Inclui artigos transformando funções.
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Matéria não votada
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Emenda nº 8 (Modificativa)
- Prefeitura Municipal - Substitui anexos com os saldos de dotações orçamentárias, mencionados no art. 77 - SUBEMENDA À EMENDA N. 4.
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Matéria não votada
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Emenda nº 9 (Aditiva)
- Danilo da Saúde - Inclui artigo fixando o piso nacional para agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias.
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Matéria não votada
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Emenda nº 10 (Aditiva)
- Danilo da Saúde - Emenda ao Substitutivo - Inclui artigo fixando o piso nacional para agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias.
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Matéria não votada
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Emenda nº 11 (Aditiva)
- Eduardo Nascimento - Emenda ao Substitutivo - Inclui artigo - agente operacional - atendente de escola - atribuições - cargo - salário.
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Matéria não votada
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18/05/2022 00:00:00
Sancionado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
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17/05/2022 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
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13/05/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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10/05/2022 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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06/05/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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03/05/2022 00:00:00
Concluso para votação
Vista ao Vereador Luiz Eduardo Nardi por 1 (um) dia.
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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03/05/2022 00:00:00
Concluso para votação
Vista ao Vereador Luiz Eduardo Nardi por 1 (um) dia.
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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29/04/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
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26/04/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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19/04/2022 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo