Projeto de Lei Complementar nº 29/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO JUNTO AO DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - PELO PERÍODO DE 49 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 21/10/2021
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 30/11/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 09/11/2021 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
|
Emenda nº 1 (Modificativa)
- Prefeito Municipal - Modifica a ementa e o art. 2º.
|
Matéria não votada
|
|
Emenda nº 2 (Modificativa)
- Agente Federal Junior Féfin - Dá nova redação ao parágrafo unido do art. 5º.
|
Matéria não votada
|
-
09/11/2021 00:00:00
Sancionado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
-
09/11/2021 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
-
05/11/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
-
04/11/2021 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
-
03/11/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
-
03/11/2021 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
-
03/11/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
-
26/10/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
-
21/10/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo