Projeto de Lei Complementar nº 4/2021
ALTERA O ÍNDICE DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL PARA OS TRIBUTOS E TARIFAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, POR PERÍODO DETERMINADO, PASSANDO DO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO - IGP-M, PARA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 06/01/2021
Regime de Tramitação: Urgência
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 11/01/2021 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
|
Emenda nº 1 (Substitutiva)
- Marcos Custódio - Dá nova redação ao caput do art. 1º.
|
Matéria não votada
|
|
Emenda nº 2 (Substitutiva)
- Marcos Custódio - Dá nova redação ao Art. 3º.
|
Matéria não votada
|
-
11/01/2021 00:00:00
Sancionado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
-
11/01/2021 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
-
07/01/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
-
07/01/2021 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
-
07/01/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
-
07/01/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
-
07/01/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
-
06/01/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recesso.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo