Projeto de Lei Complementar nº 31/2019
INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, POR PERÍODO DETERMINADO, PARA PAGAMENTO À VISTA EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 25/09/2019
Regime de Tramitação: Urgência
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 09/10/2019 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
|
Substitutivo nº 1
- Prefeitura Municipal - INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, POR PERÍODO DETERMINADO, PARA PAGAMENTO À VISTA EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
|
| Identificação da Matéria |
Resultado |
|
Emenda nº 1 (Modificativa)
- Albuquerque - modifica art. 7º.
|
Matéria não votada
|
|
Emenda nº 2 (Modificativa)
- Evandro Galete - Modifica art. 7º.
|
Matéria não votada
|
-
09/10/2019 00:00:00
Sancionado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
-
08/10/2019 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
-
04/10/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
-
01/10/2019 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
-
01/10/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
-
01/10/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
-
25/09/2019 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo