Projeto de Lei Complementar nº 19/2018
INSTITUI AS NORMAS PARA APROVAÇÃO, INTERLIGAÇÃO E COBRANÇA DA CONTRAPARTIDA DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 04/06/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 28/06/2018 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Modificativa)
- Delegado Wilson Damasceno - Modifica art. 8º.
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Matéria não votada
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Emenda nº 2 (Modificativa)
- Marcos Rezende - Modifica o art. 3º.
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Matéria não votada
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Emenda nº 3 (Modificativa)
- Marcos Rezende - modifica inciso I, do art. 4º.
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Matéria não votada
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Emenda nº 4 (Modificativa)
- Marcos Rezende - modifica o § 7º, do art. 8º.
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Matéria não votada
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Emenda nº 5 (Modificativa)
- Marcos Rezende - modifica art. 9º.
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Matéria não votada
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28/06/2018 00:00:00
Sancionado
Aprovada pela Câmara Municipal em 25/06/18 - Projeto de Lei Complementar nº 19/2018, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas propostas pelo Vereador Delegado Wilson Damasceno e Vereador Marcos Santana Rezende.
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
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26/06/2018 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
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22/06/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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19/06/2018 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
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15/06/2018 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
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11/06/2018 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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05/06/2018 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo